prestação de serviços tecnicos na assessoria no acompanhamento, cadastro, atualizações, amortizações, depreciações e baixas de bens da municipalidade junto ao setor de patrimonio
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
O presente contrato tem como fundamento legal o processo de Inexigibilidade de Licitação 04/2025, tendo sido observadas as disposições contidas no Art. 74, inc. III, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores
