O Presidente da Câmara Municipal de Antonio Gonçalves, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no art. 75, inc. II, da Lei n° 14.133/2021 e alterações, RATIFICA o Processo de Dispensa de Licitação n.º 09/2025, invocado para contratação direta da empresa, AGNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.192.342/0001-07, Prestação de servicos no fornecimento de internet tipo banda larga, para atender aos servicos administrativos do legislativo de Antonio Gonçalves.