Prestacao de servicos na locação de sistemas (softwares) de Recursos Humanos, Almoxarifado e Patrimonio, para o gerenciamento das informações pertinentes aos setores espeficos do legislativo.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
O presente contrato tem como fundamento legal o processo de Dispensa de Licitação 07/2025, tendo sido observadas as disposições contidas no Art. 75, inc. II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
